Processos movidos por colaboradores por questões trabalhistas podem gerar grandes custos para empresas. E até mesmo quando há terceirização, pratica que reduz custos, há risco de problemas – e gastos – caso a contratada não esteja cumprindo os direitos dos funcionários.
Para se proteger, a empresa precisa de um departamento ou assessoria jurídica robusta. É essencial fazer um compliance trabalhista para evitar medidas contenciosas, aponta o advogado João da Costa Neto.
Na prática, significa que o jurídico da empresa deve verificar sempre cada contratação e demissão, incluindo aí casos de dispensas por justa causa, afim de checar se não há brechas legais para processos e corrigir o que estiver errado. “Até mesmo se empregados têm EPI, por exemplo. E não apenas acionar a assessoria jurídica quando tiver problema com algum empregado, que é a medida contenciosa, sempre mais cara”, explica João.
Com a legislação agora permitindo terceirização das atividades meio e fim do negócio, muitos empreendedores recorrem à prática visando diminuir custos. Mas João lembra que também é preciso assessoria jurídica na contratação de terceirizadas.
“Os RH´s das empresas que estão fechando contrato têm de estar em sintonia, trocar informações. Assim o contratante estará verificando se o contratado paga, aos empregados, tudo aquilo que é demandado na legislação trabalhista, para que posteriormente não tenha um problema com eles”, lembra o advogado.
Para o profissional a atuação da assessoria ou departamento jurídico podem – e devem – ir além das questões trabalhistas. “É importante que desde a constituição da empresa, passando por contratos com outras pessoas jurídicas, haja essa assessoria acompanhando elaboração, fechamento e encerramento de contratos. É que chamamos de governança empresarial. Isso vai influenciar no futuro, para que você tenha uma menor taxa de reclamações trabalhistas, problemas com processos judiciais, com prestadores de serviço e outras empresas”, conclui.
